Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A questão aborda a possibilidade de demissão de servidores públicos que aderirem a uma greve por 31 dias consecutivos. Mesmo que a greve tenha sido realizada dentro das formalidades legais, a paralisação prolongada pode ser considerada abandono de cargo. Isso porque o servidor tem o dever de manter a prestação do serviço público, e a ausência prolongada sem justificativa pode configurar falta grave. Contudo, para que a demissão ocorra, é fundamental que sejam respeitados os princípios do devido processo legal e da ampla defesa, garantindo que o servidor tenha a chance de se defender antes da penalidade. Portanto, a afirmativa está correta.
A questão aborda a possibilidade de demissão de servidores públicos que aderirem a uma greve por 31 dias consecutivos. Mesmo que a greve tenha sido realizada dentro das formalidades legais, a paralisação prolongada pode ser considerada abandono de cargo. Isso porque o servidor tem o dever de manter a prestação do serviço público, e a ausência prolongada sem justificativa pode configurar falta grave. Contudo, para que a demissão ocorra, é fundamental que sejam respeitados os princípios do devido processo legal e da ampla defesa, garantindo que o servidor tenha a chance de se defender antes da penalidade. Portanto, a afirmativa está correta.