Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o ...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE. Confira a resolução completa abaixo:

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.

Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de servidores públicos poderá ser fixado por meio de decreto do presidente da República.