Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu c...

Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções.


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Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções.

Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente.

Se for removido, Pedro terá direito a receber ajuda de custo correspondente ao valor efetivamente gasto no deslocamento, seu e de sua família, que inclui despesa com passagem, bagagem e bens pessoais
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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    22/10/2025 • 19:35
    Gabarito: a)

    De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.112/1990, a remoção por interesse da administração pública pode ser feita por ato de ofício, e o servidor tem direito a ajuda de custo para cobrir as despesas com a mudança.

    Essa ajuda de custo corresponde ao valor efetivamente gasto no deslocamento do servidor e de sua família, incluindo passagem, bagagem e bens pessoais. Portanto, a afirmação está correta ao dizer que Pedro terá direito a essa ajuda de custo.

    A lei visa garantir que o servidor não tenha prejuízo financeiro em razão da transferência, assegurando o ressarcimento das despesas necessárias para a mudança.

    Assim, a resposta correta é a alternativa 'a', conforme o gabarito oficial e a interpretação da legislação vigente.

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