Questões Direito Administrativo Sistema Constitucional de Remuneração
Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da po...
Responda: Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.112/1990, a remoção por interesse da administração pública pode ser feita por ato de ofício, e o servidor tem direito a ajuda de custo para cobrir as despesas com a mudança.
Essa ajuda de custo corresponde ao valor efetivamente gasto no deslocamento do servidor e de sua família, incluindo passagem, bagagem e bens pessoais. Portanto, a afirmação está correta ao dizer que Pedro terá direito a essa ajuda de custo.
A lei visa garantir que o servidor não tenha prejuízo financeiro em razão da transferência, assegurando o ressarcimento das despesas necessárias para a mudança.
Assim, a resposta correta é a alternativa 'a', conforme o gabarito oficial e a interpretação da legislação vigente.
De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.112/1990, a remoção por interesse da administração pública pode ser feita por ato de ofício, e o servidor tem direito a ajuda de custo para cobrir as despesas com a mudança.
Essa ajuda de custo corresponde ao valor efetivamente gasto no deslocamento do servidor e de sua família, incluindo passagem, bagagem e bens pessoais. Portanto, a afirmação está correta ao dizer que Pedro terá direito a essa ajuda de custo.
A lei visa garantir que o servidor não tenha prejuízo financeiro em razão da transferência, assegurando o ressarcimento das despesas necessárias para a mudança.
Assim, a resposta correta é a alternativa 'a', conforme o gabarito oficial e a interpretação da legislação vigente.
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