Questões Direito Administrativo Sistema Constitucional de Remuneração
A legislação estabelece, como limite máximo de remuneração dos servidores públicos, os ...
Responda: A legislação estabelece, como limite máximo de remuneração dos servidores públicos, os valores percebidos como remuneração, em espécie, por ministros do Supremo Tribunal Federal, referentes a qualq...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal, no seu artigo 37, inciso XI, estabelece que a remuneração dos servidores públicos não pode ultrapassar o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso significa que o teto salarial para qualquer servidor público é o que recebe um ministro do STF, independentemente do cargo ou função. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal, no seu artigo 37, inciso XI, estabelece que a remuneração dos servidores públicos não pode ultrapassar o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso significa que o teto salarial para qualquer servidor público é o que recebe um ministro do STF, independentemente do cargo ou função. Portanto, a afirmativa está correta.
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