Quanto ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta. A) Aos servidores titulares de cargos efetivos da União é assegurado o regime de previdência não contributivo. Sendo assim, apenas o Estado realiza a contribuição nesse sistema. B) Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado o regime de previdência de caráter contributivo e solidário. C) Os servidores efetivos federais não terão direito ao benefício de auxílio‐natalidade. D) Atualmente, não é admitida, no sistema de previdência do servidor público federal a aposentadoria compulsória. E) O servidor público federal poderá se aposentar voluntariamente, com proventos integrais, a qualquer tempo, desde que haja manifestação de interesse.

B) Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado o regime de previdência de caráter contributivo e solidário.

Questões Conhecimentos Específicos Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Quanto ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a al...

Responda: Quanto ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

1Q65954 | Conhecimentos Específicos, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Quanto ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Aos servidores titulares de cargos efetivos da União é assegurado o regime de previdência não contributivo. Sendo assim, apenas o Estado realiza a contribuição nesse sistema.
✂️ b) Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado o regime de previdência de caráter contributivo e solidário.
✂️ c) Os servidores efetivos federais não terão direito ao benefício de auxílio‐natalidade.
✂️ d) Atualmente, não é admitida, no sistema de previdência do servidor público federal a aposentadoria compulsória.
✂️ e) O servidor público federal poderá se aposentar voluntariamente, com proventos integrais, a qualquer tempo, desde que haja manifestação de interesse.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

Vamos analisar as alternativas:

a) Errada. O regime próprio de previdência dos servidores públicos é contributivo, ou seja, tanto o servidor quanto o Estado contribuem. Não é um regime não contributivo.

b) Correta. O regime de previdência para servidores titulares de cargos efetivos da União, estados, Distrito Federal e municípios, incluindo autarquias e fundações, é contributivo e solidário, conforme a Constituição Federal.

c) Errada. Os servidores federais têm direito a auxílio-natalidade, conforme legislação específica.

d) Errada. A aposentadoria compulsória é admitida no regime de previdência dos servidores públicos federais, geralmente aos 75 anos de idade.

e) Errada. A aposentadoria voluntária com proventos integrais depende de requisitos como tempo de contribuição e idade mínima, não pode ser a qualquer tempo apenas por manifestação de interesse.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).

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