Quanto às penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que:

Gabarito: b) A Lei nº 8.112/90, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece as penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores.

A alternativa a) está incorreta porque o prazo prescricional para a ação disciplinar varia conforme a penalidade, e para demissão o prazo é de 5 anos, conforme o artigo 142 da Lei 8.112/90.

A alternativa b) está correta. O artigo 132, inciso V, da Lei 8.112/90 prevê que a demissão será aplicada quando o servidor revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

A alternativa c) está incorreta porque não há previsão legal que obrigue a aplicação prévia da advertência antes de penalidade mais grave. A penalidade deve ser aplicada conforme a gravidade da infração.

A alternativa d) está incorreta porque a suspensão pode ser aplicada por até 90 dias, conforme o artigo 127 da Lei 8.112/90, e não 180 dias.

A alternativa e) está incorreta porque a acumulação ilegal de cargos é apurada por procedimento específico e pode levar à demissão, não havendo previsão de regularização imediata.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).