No tocante às licenças e afastamentos dos servidores públicos, a Lei n° 8.112/1990, que...

Gabarito: c)
A Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, trata das licenças e afastamentos em seu Capítulo IV, Seção II.
A alternativa c está correta ao afirmar que a licença por motivo de doença em pessoa da família somente será concedida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. Isso está previsto no artigo 83 da referida lei.
Vamos analisar as demais alternativas para confirmar a resposta correta:
A alternativa a está incorreta porque a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para exercício de mandato eletivo não é por prazo indeterminado e nem com proventos proporcionais. A lei prevê prazos específicos e condições para essa licença, conforme artigo 83, inciso II.
A alternativa b está incorreta porque o servidor investido em mandato eletivo ou classista não pode ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato, salvo em situações excepcionais previstas na lei, o que não é o caso geral.
A alternativa d está incorreta porque o afastamento do servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções ocorre a partir do registro da candidatura, mas o retorno não é necessariamente no ano seguinte ao pleito, podendo variar conforme o resultado e outras disposições legais (artigo 86).
A alternativa e está incorreta porque não existe previsão na Lei nº 8.112/1990 para afastamento a cada quinquênio de efetivo exercício, com remuneração, para tratar de interesses particulares. Essa descrição não corresponde a nenhuma licença prevista na lei.
Portanto, a alternativa c é a única que está em conformidade com a legislação vigente, confirmando o gabarito oficial.