Conceder-se-á ao servidor licença:

a) para desempenho de mandato classista e para tratar de interesses particulares.

b) por motivo de afastamento do cônjuge e para participação em curso de graduação em instituição de ensino superior no país.

c) por motivo de doença em pessoa da família e em razão de falecimento de pais ou filhos, nesse caso, pelo período de 8 (oito) dias úteis.

d) prêmio, por assiduidade e para capacitação.

e) prêmio, por assiduidade e para atividade política.