Marcos de Castro
EQUIPE
22/10/2025 • 22:28
Gabarito: e) A responsabilidade do servidor público pode ser administrativa, civil e penal, e essas esferas são independentes entre si, podendo as sanções ser cumuladas. A absolvição criminal que negue a autoria do fato pode afastar a responsabilidade administrativa, pois esta depende da comprovação do ato e da autoria. Portanto, se o servidor é absolvido criminalmente por não ter cometido o fato, não há base para responsabilizá-lo administrativamente.
A responsabilidade civil do servidor é subjetiva, ou seja, depende da comprovação de dolo ou culpa, conforme o artigo 37, §6º da Constituição Federal. A responsabilidade objetiva é da Fazenda Pública, não do servidor individualmente.
A responsabilidade civil decorre tanto de atos comissivos quanto omissivos, desde que causem dano.
A obrigação de reparar o dano pode se estender aos sucessores, conforme o Código Civil, no caso de obrigações que não se extinguem com a morte.
As sanções civis, penais e administrativas podem ser aplicadas cumulativamente, pois são esferas distintas e independentes.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra e, conforme o gabarito oficial.
A responsabilidade civil do servidor é subjetiva, ou seja, depende da comprovação de dolo ou culpa, conforme o artigo 37, §6º da Constituição Federal. A responsabilidade objetiva é da Fazenda Pública, não do servidor individualmente.
A responsabilidade civil decorre tanto de atos comissivos quanto omissivos, desde que causem dano.
A obrigação de reparar o dano pode se estender aos sucessores, conforme o Código Civil, no caso de obrigações que não se extinguem com a morte.
As sanções civis, penais e administrativas podem ser aplicadas cumulativamente, pois são esferas distintas e independentes.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra e, conforme o gabarito oficial.