Questões Conhecimentos Específicos Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disc...
Responda: O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele propôs ação judicial, buscando o retorno ao serviço público, tendo obtido decisão f...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Quando um servidor público é demitido do serviço público e essa demissão é posteriormente invalidada por decisão judicial, o servidor tem o direito de ser reintegrado ao cargo que ocupava.
Esse processo de retorno do servidor ao serviço público é chamado de reintegração, conforme previsto na Lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Quando um servidor público é demitido do serviço público e essa demissão é posteriormente invalidada por decisão judicial, o servidor tem o direito de ser reintegrado ao cargo que ocupava.
Esse processo de retorno do servidor ao serviço público é chamado de reintegração, conforme previsto na Lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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