No âmbito dos órgãos da Administração Pública que compõem o Sistema Integrado de...

Questão de Direito Administrativo da banca IADES aplicada no concurso EBSERH (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q6613•
Direito Administrativo•
IADES•
EBSERH•
Assistente Administrativo

No âmbito dos órgãos da Administração Pública que compõem o Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, a aquisição de bens de pequeno valor deve ser realizada, preferencialmente, por meio do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços. Consideram-se bens de pequeno valor aqueles que se enquadram na hipótese de dispensa de licitação, prevista no inciso II do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. Sobre o referido sistema, assinale a alternativa incorreta.

Durante o período indicado, no Pedido de Cotação Eletrônica de Preços, os fornecedores poderão enviar sucessivas propostas de preços.

O Pedido de Cotação Eletrônica de Preços fcará disponível por um período mínimo de quatro horas.

Poderão participar do procedimento todos os fornecedores, independentemente, de cadastramento prévio.

O Pedido de Cotação Eletrônica de Preços será divulgado no portal de compras do Governo Federal (www.comprasnet.gov.br).

O Sistema somente aceitará uma nova proposta de preço, se esta for de valor inferior ao último preço registrado.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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