A respeito do ato administrativo, julgue os itens a seguir. A licena para tratar de interesses particulares, prevista na Lei n. 8.112/1990, exemplo de ato discricionrio, pode ser revogada pela administrao pblica.

A respeito do ato administrativo, julgue os itens a seguir. A licença par...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Rodoviária Federal PRF (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q6647•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
Agente Administrativo

A respeito do ato administrativo, julgue os itens a seguir.

A licença para tratar de interesses particulares, prevista na Lei n.º 8.112/1990, exemplo de ato discricionário, pode ser revogada pela administração pública.

Certo

Errado

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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