Questões Direito Administrativo

Acerca do controle da administração, julgue os itens que se seguem.

Responda: Acerca do controle da administração, julgue os itens que se seguem. No exercício da fiscalização administrativa, somente o controle hierár...


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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O controle da administração pode ocorrer de duas formas: controle hierárquico e controle finalístico.

O controle hierárquico é realizado dentro da própria estrutura da administração, sendo exercido pelos superiores sobre os subordinados, com o objetivo de garantir a legalidade e a eficiência dos atos administrativos.

Já o controle finalístico é realizado por órgãos externos à estrutura administrativa, como o Tribunal de Contas, por exemplo, e tem como objetivo verificar se os objetivos e metas estabelecidos estão sendo alcançados de forma adequada.

Portanto, a afirmação de que somente o controle hierárquico da administração pública poderá ocorrer de ofício está ERRADA, pois o controle finalístico também pode ocorrer de ofício.
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