À luz das...


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À luz das disposições da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, julgue o próximo item.


Caracteriza hipótese de dispensa de licitação a necessidade de contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, para restauração de obra de arte, com valor histórico, de determinado museu municipal.

Analisando...
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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira EQUIPE
    17/01/2025 • 04:19
    De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, que trata das normas para licitações e contratos da administração pública, a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, é uma das hipóteses de inexigibilidade de licitação, e não de dispensa de licitação.

    No caso apresentado na questão, a restauração de uma obra de arte com valor histórico de um museu municipal se enquadra nessa situação, pois a natureza singular dos serviços e a notória especialização dos profissionais necessários justificam a contratação direta, sem a necessidade de competição entre empresas.

    Portanto, o item está correto ao afirmar que a situação descrita caracteriza uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

    Gabarito: a) Certo
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