Questões Direito Administrativo Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Responda: À luz das...


1Q667238 | Direito Administrativo, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

À luz das disposições da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, julgue o próximo item.


Caracteriza hipótese de dispensa de licitação a necessidade de contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, para restauração de obra de arte, com valor histórico, de determinado museu municipal.

  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, que trata das normas para licitações e contratos da administração pública, a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, é uma das hipóteses de inexigibilidade de licitação, e não de dispensa de licitação.

No caso apresentado na questão, a restauração de uma obra de arte com valor histórico de um museu municipal se enquadra nessa situação, pois a natureza singular dos serviços e a notória especialização dos profissionais necessários justificam a contratação direta, sem a necessidade de competição entre empresas.

Portanto, o item está correto ao afirmar que a situação descrita caracteriza uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

Gabarito: a) Certo
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.