Isenções, incentivos e benefícios fiscais alusivos ao ICMS devem ser concedid...

Isenções, incentivos e benefícios fiscais alusivos ao ICMS devem ser concedidos ou revogados mediante deliberação dos estados e do Distrito Federal, por meio de convênio, nos termos de lei compleme...

Q667244 • Direito Tributário • Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AL • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2020

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Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.

Isenções, incentivos e benefícios fiscais alusivos ao ICMS devem ser concedidos ou revogados mediante deliberação dos estados e do Distrito Federal, por meio de convênio, nos termos de lei complementar.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços

1

Q925179 • Direito Tributário • Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A pessoa jurídica Verdes Campos Ltda. realiza transporte de cargas entre os estados “X” e “Y” por meio de sua
frota de 30 caminhões. Sobre a referida prestação de serviço de transporte, assinale a opção correta.
- a) Incide o ISS, de competência dos Municípios.
- b) Não incide qualquer imposto.
- c) Incide o ICMS, de competência dos Estados.
- d) Incide o IPVA, de competência dos Estados.
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2

Q698993 • Direito Tributário • Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços • FCC • TJ AL • Juiz Substituto • 2019
De acordo com a Constituição Federal, o ICMS incide em operações que destinem
- a)
  combustíveis líquidos e lubrificantes derivados de petróleo a estabelecimento filial, localizado em outro Estado.
- b)
  gasolina a estabelecimento de empresa coligada, localizada em outro Estado, sem a finalidade de ser utilizada como combustível em veículos automotores terrestres, em aeronaves ou embarcações.
- c)
  lubrificantes derivados de petróleo a estabelecimento filial, localizado em outro Estado, salvo disposição de lei complementar em contrário.
- d)
  ao exterior lubrificante produzido integralmente com óleo de origem vegetal.
- e) óleo de origem vegetal a destinatário localizado em outro Estado, com o fim único e específico de ser utilizado como lubrificante.
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