Isenções, incentivos e benefícios fiscais alusivos ao ICMS devem ser concedidos ...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZ AL (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q667244•
Direito Tributário•
Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.

Isenções, incentivos e benefícios fiscais alusivos ao ICMS devem ser concedidos ou revogados mediante deliberação dos estados e do Distrito Federal, por meio de convênio, nos termos de lei complementar.

Certo

Errado

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Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços•
FCC•
TJ AL•
Juiz Substituto•
2019

De acordo com a Constituição Federal, o ICMS incide em operações que destinem

combustíveis líquidos e lubrificantes derivados de petróleo a estabelecimento filial, localizado em outro Estado.

gasolina a estabelecimento de empresa coligada, localizada em outro Estado, sem a finalidade de ser utilizada como combustível em veículos automotores terrestres, em aeronaves ou embarcações.

lubrificantes derivados de petróleo a estabelecimento filial, localizado em outro Estado, salvo disposição de lei complementar em contrário.

ao exterior lubrificante produzido integralmente com óleo de origem vegetal.

óleo de origem vegetal a destinatário localizado em outro Estado, com o fim único e específico de ser utilizado como lubrificante.

Q925179•
Direito Tributário•
Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A pessoa jurídica Verdes Campos Ltda. realiza transporte de cargas entre os estados “X” e “Y” por meio de sua

frota de 30 caminhões. Sobre a referida prestação de serviço de transporte, assinale a opção correta.

Incide o ISS, de competência dos Municípios.

Não incide qualquer imposto.

Incide o ICMS, de competência dos Estados.

Incide o IPVA, de competência dos Estados.

Notificações

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Q667244•Direito Tributário•Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2020

Q667244•
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Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020