No tocante ao salário-maternidade, a Lei Municipal n° 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV) estabelece que A) é devido à segurada, durante 120 (cento e vinte) dias, que devem ser contados da data do parto. B) deve ser requerido até 30 (trinta) dias antes da data do parto ou 5 (cinco) dias após se o parto for antecipado. C) a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a três meses, em caso de aborto não criminoso. D) em caso de parto antecipado ou de nascimento sem vida, a segurada terá direito aos 120 (cento e vinte) dias de licença. E) ele é devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, pelo período máximo de 90 (noventa) dias.

D) em caso de parto antecipado ou de nascimento sem vida, a segurada terá direito aos 120 (cento e vinte) dias de licença.

No tocante ao salário-maternidade, a Lei Municipal...

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No tocante ao salário-maternidade, a Lei Municipal n° 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV) estabelece que

✂️ a)
é devido à segurada, durante 120 (cento e vinte) dias, que devem ser contados da data do parto.
✂️ b)
deve ser requerido até 30 (trinta) dias antes da data do parto ou 5 (cinco) dias após se o parto for antecipado.
✂️ c)
a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a três meses, em caso de aborto não criminoso.
✂️ d)
em caso de parto antecipado ou de nascimento sem vida, a segurada terá direito aos 120 (cento e vinte) dias de licença.
✂️ e)
ele é devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, pelo período máximo de 90 (noventa) dias.