Questões Direito Administrativo Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

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1Q667274 | Direito Administrativo, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020

Texto associado.
O poder administrativo  representa uma prerrogativa  especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.  Cada  um  desses  terá  a  seu  cargo  a  execução  de  certas  funções.  Ora,  se  tais  funções  foram  por  lei  cometidas  aos  agentes,  devem  eles  exercê?las,  pois  que  seu  exercício  é  voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê?lo, dentro dos  limites  que  a  lei  traçou,  pode  dizer?se  que  usaram  normalmente os seus poderes. 


José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item.


Quando o poder administrativo não for utilizado  forma adequada pelos administradores, ele deverá  ser  corrigido na via administrativa ou judicial, uma vez que  o  poder  deve estar  em  conformidade  com  o  que  a  lei  dispuser.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

O texto apresentado trata do poder administrativo, que é uma prerrogativa especial de direito público concedida aos agentes do Estado para a execução de determinadas funções em benefício da coletividade. Segundo o autor José dos Santos Carvalho Filho, no "Manual de Direito Administrativo", o exercício do poder administrativo pelos agentes públicos deve estar em conformidade com o que a lei determina.

Portanto, a afirmação de que, quando o poder administrativo não é utilizado de forma adequada, deve ser corrigido na via administrativa ou judicial, está correta. Isso porque é dever dos administradores públicos agirem de acordo com as disposições legais, e caso isso não ocorra, é necessário corrigir essa conduta para garantir a legalidade e a eficiência na administração pública.
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