Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) A Lei nº 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso, assegura ao idoso o direito à educação e ao exercício de atividade profissional, respeitando suas condições específicas. O artigo 79 do Estatuto determina que o Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, incluindo cursos especiais que contemplem técnicas de comunicação, computação e avanços tecnológicos, para promover sua integração à vida moderna.
A alternativa a) está incorreta porque não há vedação para que instituições de ensino superior ofereçam cursos de extensão à distância para idosos; pelo contrário, o Estatuto incentiva a inclusão e o acesso à educação, independentemente do formato.
A alternativa b) está incorreta porque, embora haja vedação à discriminação por idade para admissão em trabalho ou emprego, o Estatuto admite a fixação de limite máximo de idade para concursos públicos, conforme previsto no artigo 27 da Constituição Federal e na legislação específica.
A alternativa c) está parcialmente correta, pois o Estatuto prevê estímulo a programas de profissionalização para idosos, mas a redação da alternativa não é tão precisa quanto a do artigo 79, que enfatiza a educação e a integração tecnológica.
A alternativa e) está incorreta porque o Estatuto não prevê especificamente programas de estímulo às empresas privadas para admissão de idosos no ensino superior, mas sim ações do Poder Público para garantir o acesso do idoso à educação em geral.
Portanto, a alternativa d) é a que melhor reflete o disposto no Estatuto do Idoso, conforme o gabarito oficial.
A alternativa a) está incorreta porque não há vedação para que instituições de ensino superior ofereçam cursos de extensão à distância para idosos; pelo contrário, o Estatuto incentiva a inclusão e o acesso à educação, independentemente do formato.
A alternativa b) está incorreta porque, embora haja vedação à discriminação por idade para admissão em trabalho ou emprego, o Estatuto admite a fixação de limite máximo de idade para concursos públicos, conforme previsto no artigo 27 da Constituição Federal e na legislação específica.
A alternativa c) está parcialmente correta, pois o Estatuto prevê estímulo a programas de profissionalização para idosos, mas a redação da alternativa não é tão precisa quanto a do artigo 79, que enfatiza a educação e a integração tecnológica.
A alternativa e) está incorreta porque o Estatuto não prevê especificamente programas de estímulo às empresas privadas para admissão de idosos no ensino superior, mas sim ações do Poder Público para garantir o acesso do idoso à educação em geral.
Portanto, a alternativa d) é a que melhor reflete o disposto no Estatuto do Idoso, conforme o gabarito oficial.