Camila Duarte
EQUIPE
19/03/2025 • 20:55
Gabarito: b) Errado
A Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece que a informação produzida ou custodiada por pessoa física em razão de vínculo com órgão público é acessível independentemente da manutenção do vínculo. O artigo 12 da LAI especifica que documentos oficiais produzidos como parte das atividades de um órgão público são considerados públicos, exceto nos casos em que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Portanto, o acesso a essas informações não está condicionado à manutenção do vínculo da pessoa física com o órgão público.
A Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece que a informação produzida ou custodiada por pessoa física em razão de vínculo com órgão público é acessível independentemente da manutenção do vínculo. O artigo 12 da LAI especifica que documentos oficiais produzidos como parte das atividades de um órgão público são considerados públicos, exceto nos casos em que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Portanto, o acesso a essas informações não está condicionado à manutenção do vínculo da pessoa física com o órgão público.