Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Para que o Ato adm...
Responda: Para que o Ato administrativo produza efeitos jurídicos, é necessário conter seus requisitos de validade. Assinale a alternativa...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os requisitos de validade do ato administrativo são os seguintes:
1. Sujeito competente ou Competência: o ato deve ser praticado por agente público competente, ou seja, aquele que possui atribuições legais para realizá-lo.
2. Forma: o ato deve observar a forma prescrita em lei, ou seja, seguir os procedimentos e formalidades exigidos para a sua prática.
3. Finalidade: o ato deve ser realizado com o objetivo previsto em lei, visando atender ao interesse público.
4. Motivo: o ato deve ser motivado, ou seja, deve indicar as razões e fundamentos que justificam a sua prática.
5. Objeto ou conteúdo: o ato deve ter um objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e deve estar de acordo com o interesse público.
Portanto, a alternativa correta que apresenta os requisitos de validade do ato administrativo é a letra a).
Os requisitos de validade do ato administrativo são os seguintes:
1. Sujeito competente ou Competência: o ato deve ser praticado por agente público competente, ou seja, aquele que possui atribuições legais para realizá-lo.
2. Forma: o ato deve observar a forma prescrita em lei, ou seja, seguir os procedimentos e formalidades exigidos para a sua prática.
3. Finalidade: o ato deve ser realizado com o objetivo previsto em lei, visando atender ao interesse público.
4. Motivo: o ato deve ser motivado, ou seja, deve indicar as razões e fundamentos que justificam a sua prática.
5. Objeto ou conteúdo: o ato deve ter um objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e deve estar de acordo com o interesse público.
Portanto, a alternativa correta que apresenta os requisitos de validade do ato administrativo é a letra a).
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