Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve A) oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal. B) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir. C) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido. D) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa. E) oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal.

A) oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal.

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve

Responda: Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve

1Q667372 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.

Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.

Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve

✂️ a) oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal.
✂️ b) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir.
✂️ c) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido.
✂️ d) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa.
✂️ e) oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal.