Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é regulamentado pela Lei nº 8.069, foi criado no ano de 1990. Este estatuto foi uma resposta direta ao mandato do Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que assegura à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é regulamentado pela Lei nº 8.069, foi criado no ano de 1990. Este estatuto foi uma resposta direta ao mandato do Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que assegura à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.