Questões Direito Administrativo Princípios explícitos Legalidade
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública dire...
Responda: O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá ao...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
O princípio da moralidade administrativa não é implícito na Constituição Federal de 1988, mas sim explícito, estando previsto no artigo 37. Além disso, a inobservância desse princípio pode sim revestir o ato administrativo de nulidade, pois a moralidade é um dos pilares fundamentais que devem reger a atuação da Administração Pública.
O princípio da moralidade administrativa não é implícito na Constituição Federal de 1988, mas sim explícito, estando previsto no artigo 37. Além disso, a inobservância desse princípio pode sim revestir o ato administrativo de nulidade, pois a moralidade é um dos pilares fundamentais que devem reger a atuação da Administração Pública.
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