David Castilho
EQUIPE
16/01/2025 • 20:23
Gabarito: b) Errado
O princípio da moralidade administrativa não é implícito na Constituição Federal de 1988, mas sim explícito, estando previsto no artigo 37. Além disso, a inobservância desse princípio pode sim revestir o ato administrativo de nulidade, pois a moralidade é um dos pilares fundamentais que devem reger a atuação da Administração Pública.
O princípio da moralidade administrativa não é implícito na Constituição Federal de 1988, mas sim explícito, estando previsto no artigo 37. Além disso, a inobservância desse princípio pode sim revestir o ato administrativo de nulidade, pois a moralidade é um dos pilares fundamentais que devem reger a atuação da Administração Pública.