Considerando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrati...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CODEVASF (2021). Confira a resolução completa abaixo:


Considerando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrativa e aos processos administrativos, julgue o próximo item.

Em relação aos atos de improbidade administrativa, o terceiro não integrante da administração que gerar lesão ao patrimônio público por conduta omissiva somente terá o dever de ressarcir o erário se ficar demonstrado seu dolo.