Segundo as disposições do Título V da Lei nº 4.320/1964, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são classificadas como créditos adicionais. Sendo assim, com base nas disposições da referida Lei, analise as seguintes alternativas relativas aos créditos adicionais e assinale a correta. A) Os créditos adicionais especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária. B) Os créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. C) Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. D) Os créditos especiais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. E) A abertura dos créditos suplementares não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, e será precedido de exposição de motivos.

C) Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Questões Finanças Públicas

Segundo as disposições do Título V da Lei nº 4.320/1964, as autorizações de despesa não...

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1Q667500 | Finanças Públicas, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Segundo as disposições do Título V da Lei nº 4.320/1964, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são classificadas como créditos adicionais. Sendo assim, com base nas disposições da referida Lei, analise as seguintes alternativas relativas aos créditos adicionais e assinale a correta.

✂️ a)
Os créditos adicionais especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
✂️ b) Os créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
✂️ c) Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
✂️ d) Os créditos especiais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
✂️ e)
A abertura dos créditos suplementares não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, e será precedido de exposição de motivos.