Questões Direito Administrativo Conceito e classificação dos agentes públicos

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1Q667549 | Direito Administrativo, Conceito e classificação dos agentes públicos, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.


Ministros e secretários estaduais e municipais são agentes políticos cujos vínculos funcionais não têm natureza permanente, mas que, com base no seu poder político, traçam e implementam políticas públicas constitucionais e políticas públicas de governo.

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Ministros e secretários estaduais e municipais são, de fato, agentes políticos. Eles ocupam cargos de alta relevância no governo e têm a função de formular e implementar políticas públicas.

Esses agentes políticos possuem vínculos funcionais que não são permanentes, pois seus mandatos ou nomeações dependem da confiança do chefe do Executivo, podendo ser exonerados a qualquer momento. Isso os diferencia dos servidores públicos estatutários, que têm estabilidade e vínculo permanente.

Além disso, esses agentes exercem poder político, pois participam diretamente da direção do Estado e da administração pública, influenciando a formulação das políticas públicas constitucionais e de governo.

Portanto, a afirmativa está correta, conforme a doutrina e a Constituição Federal, que trata dos agentes políticos e suas características no artigo 37 e em dispositivos correlatos.
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