Marcos de Castro
EQUIPE
22/01/2025 • 08:07
Gabarito: a)
A revogação é a extinção de um ato administrativo válido e discricionário por motivo de interesse público superveniente, que o tornou inconveniente ou inoportuno. A revogação possui efeitos "ex nunc", ou seja, seus efeitos não retroagem, valendo apenas para o futuro, a partir da data da revogação.
Portanto, a afirmação de que a revogação possui efeitos retroativos está incorreta.
A revogação é a extinção de um ato administrativo válido e discricionário por motivo de interesse público superveniente, que o tornou inconveniente ou inoportuno. A revogação possui efeitos "ex nunc", ou seja, seus efeitos não retroagem, valendo apenas para o futuro, a partir da data da revogação.
Portanto, a afirmação de que a revogação possui efeitos retroativos está incorreta.