Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
A responsabilidade civil do Estado no Brasil é regida pela teoria da responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo. Isso significa que, ao contrário da responsabilidade subjetiva, não é necessário comprovar a culpa do agente estatal para que haja o dever de indenizar a vítima. Basta a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre a conduta estatal e o prejuízo sofrido pela vítima.
Dessa forma, a mera ocorrência de um ato lesivo causado pelo poder público já é suficiente para gerar a obrigação de indenizar, independentemente da existência de culpa dos agentes estatais ou da demonstração de falha no serviço público. No entanto, nos casos de caso fortuito ou força maior, a responsabilidade do Estado pode ser mitigada ou afastada, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
A responsabilidade civil do Estado no Brasil é regida pela teoria da responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo. Isso significa que, ao contrário da responsabilidade subjetiva, não é necessário comprovar a culpa do agente estatal para que haja o dever de indenizar a vítima. Basta a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre a conduta estatal e o prejuízo sofrido pela vítima.
Dessa forma, a mera ocorrência de um ato lesivo causado pelo poder público já é suficiente para gerar a obrigação de indenizar, independentemente da existência de culpa dos agentes estatais ou da demonstração de falha no serviço público. No entanto, nos casos de caso fortuito ou força maior, a responsabilidade do Estado pode ser mitigada ou afastada, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.