Questões Direito Administrativo Princípios implícitos Proporcionalidade
Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de von...
Responda: Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item. A possibilidade de a Administração rever seus própri...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A possibilidade de a Administração rever seus próprios atos, por razões de oportunidade e conveniência, de fato consiste em expressão do princípio da autotutela. Esse princípio permite que a Administração Pública revise, anule, revogue ou modifique seus próprios atos quando verificar que estão em desacordo com a lei, com a moral, com o interesse público ou com a conveniência administrativa.
Portanto, a afirmativa está correta.
A possibilidade de a Administração rever seus próprios atos, por razões de oportunidade e conveniência, de fato consiste em expressão do princípio da autotutela. Esse princípio permite que a Administração Pública revise, anule, revogue ou modifique seus próprios atos quando verificar que estão em desacordo com a lei, com a moral, com o interesse público ou com a conveniência administrativa.
Portanto, a afirmativa está correta.
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