A Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial considera todos os homens iguais perante a lei e têm o direito à igual proteção contra qualquer discriminação e contra qualquer incitamento à discriminação. Sobre o papel dos Estados Partes, assinale a alternativa incorreta incorreta. A) Cada Estado Parte compromete-se a efetuar nenhum ato ou prática de discriminação racial contra pessoas, grupos de pessoas ou instituições e fazer com que todas as autoridades públicas nacionais ou locais, se conformem com esta obrigação B) Cada Estado Parte compromete-se a não encorajar, defender ou apoiar a discriminação racial praticada por uma pessoa ou uma organização qualquer C) Cada Estado Parte só não deverá tomar medidas eficazes a fim de rever as politicas governamentais nacionais e locais e para modificar, ab-rogar ou anular qualquer disposição regulamentar que tenha como objetivo criar a discriminação ou perpetra-la onde já existir D) Cada Estado Parte deverá, por todos os meios apropriados, inclusive se as circunstâncias o exigirem, as medidas legislativas, proibir e por fim, a discriminação racial praticadas por pessoa, por grupo ou das organizações E) Cada Estado Parte compromete-se a favorecer, quando for o caso as organizações e movimentos multi-raciais e outros meios próprios a eliminar as barreiras entre as raças e a desencorajar o que tende a fortalecer a divisão racial

C) Cada Estado Parte só não deverá tomar medidas eficazes a fim de rever as politicas governamentais nacionais e locais e para modificar, ab-rogar ou anular qualquer disposição regulamentar que tenha como objetivo criar a discriminação ou perpetra-la onde já existir

Questões Direitos Humanos Discriminação Racial

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1Q667682 | Direitos Humanos, Discriminação Racial, Soldado, Polícia Militar BA, IBFC, 2020

A Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial considera todos os homens iguais perante a lei e têm o direito à igual proteção contra qualquer discriminação e contra qualquer incitamento à discriminação. Sobre o papel dos Estados Partes, assinale a alternativa incorreta incorreta.

✂️ a) Cada Estado Parte compromete-se a efetuar nenhum ato ou prática de discriminação racial contra pessoas, grupos de pessoas ou instituições e fazer com que todas as autoridades públicas nacionais ou locais, se conformem com esta obrigação
✂️ b) Cada Estado Parte compromete-se a não encorajar, defender ou apoiar a discriminação racial praticada por uma pessoa ou uma organização qualquer
✂️ c) Cada Estado Parte só não deverá tomar medidas eficazes a fim de rever as politicas governamentais nacionais e locais e para modificar, ab-rogar ou anular qualquer disposição regulamentar que tenha como objetivo criar a discriminação ou perpetra-la onde já existir
✂️ d) Cada Estado Parte deverá, por todos os meios apropriados, inclusive se as circunstâncias o exigirem, as medidas legislativas, proibir e por fim, a discriminação racial praticadas por pessoa, por grupo ou das organizações
✂️ e) Cada Estado Parte compromete-se a favorecer, quando for o caso as organizações e movimentos multi-raciais e outros meios próprios a eliminar as barreiras entre as raças e a desencorajar o que tende a fortalecer a divisão racial

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial estabelece que os Estados Partes devem adotar medidas para combater a discriminação racial em todas as suas formas. Sobre o papel dos Estados Partes, vamos analisar cada alternativa:

a) Correta. Os Estados Partes comprometem-se a não praticar atos de discriminação racial e a garantir que todas as autoridades públicas ajam de acordo com essa obrigação.

b) Correta. Os Estados Partes comprometem-se a não encorajar, defender ou apoiar a discriminação racial praticada por qualquer pessoa ou organização.

c) Incorreta. A alternativa está incorreta, pois os Estados Partes devem tomar medidas eficazes para revisar as políticas governamentais e eliminar a discriminação racial, e não para perpetuá-la.

d) Correta. Os Estados Partes devem adotar medidas legislativas e outras apropriadas para proibir e eliminar a discriminação racial.

e) Correta. Os Estados Partes comprometem-se a apoiar organizações e movimentos que busquem eliminar as barreiras entre as raças e desencorajar a divisão racial.

Portanto, a alternativa correta é a letra c), pois não condiz com o papel dos Estados Partes na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

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