Questão 667690: Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 ... - CESPE CEBRASPE (2020)

ID: 667690•
Direito Administrativo•
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.

Lealdade à instituição é um valor que a Lei de Improbidade Administrativa busca resguardar.

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Atos de Improbidade Administrativa e Suas Sanções•
CESPE CEBRASPE•
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Especialidade Agente de Polícia Judicial•
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Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir, relativo ao exercício da cidadania e à ética no setor público.

O agente público que percebe vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza pratica ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

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Direito Administrativo•
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Administrador•
2025

No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente.

É considerado ato de improbidade administrativa auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público.

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Direito Administrativo•
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte a respeito de aspectos atinentes à improbidade administrativa e a licitações.

A imposição de ressarcimento ao erário, no contexto dos atos de improbidade administrativa, somente é cabível se verificada perda patrimonial efetiva.

ID: 667690• Direito Administrativo• Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções• CESPE CEBRASPE• MPE CE• Técnico Ministerial• 2020

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Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020