Camila Duarte
EQUIPE
22/01/2025 • 08:36
Gabarito: b) Errado
A Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece procedimentos para garantir o acesso dos cidadãos a informações públicas. De acordo com a lei, o acesso a documentos acumulados por órgãos ou entidades públicas não depende do recolhimento desses documentos a arquivos públicos. Pelo contrário, a lei determina que os órgãos e entidades públicas devem garantir o acesso imediato à informação desejada, salvo nos casos de informações sigilosas. Portanto, o item está errado ao afirmar que o acesso só se torna possível quando os documentos são recolhidos a arquivos públicos.
A Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece procedimentos para garantir o acesso dos cidadãos a informações públicas. De acordo com a lei, o acesso a documentos acumulados por órgãos ou entidades públicas não depende do recolhimento desses documentos a arquivos públicos. Pelo contrário, a lei determina que os órgãos e entidades públicas devem garantir o acesso imediato à informação desejada, salvo nos casos de informações sigilosas. Portanto, o item está errado ao afirmar que o acesso só se torna possível quando os documentos são recolhidos a arquivos públicos.