Questões Direito Administrativo Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011
A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. O acesso a documen...
Responda: A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. O acesso a documentos acumulados por órgãos ou entidades somente se torna possível quando forem recolhidos a arquivos públicos
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece procedimentos para garantir o acesso dos cidadãos a informações públicas. De acordo com a lei, o acesso a documentos acumulados por órgãos ou entidades públicas não depende do recolhimento desses documentos a arquivos públicos. Pelo contrário, a lei determina que os órgãos e entidades públicas devem garantir o acesso imediato à informação desejada, salvo nos casos de informações sigilosas. Portanto, o item está errado ao afirmar que o acesso só se torna possível quando os documentos são recolhidos a arquivos públicos.
A Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece procedimentos para garantir o acesso dos cidadãos a informações públicas. De acordo com a lei, o acesso a documentos acumulados por órgãos ou entidades públicas não depende do recolhimento desses documentos a arquivos públicos. Pelo contrário, a lei determina que os órgãos e entidades públicas devem garantir o acesso imediato à informação desejada, salvo nos casos de informações sigilosas. Portanto, o item está errado ao afirmar que o acesso só se torna possível quando os documentos são recolhidos a arquivos públicos.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários