Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
O artigo 145 da Constituição Federal trata dos impostos e estabelece que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Isso significa que a tributação deve considerar a situação econômica individual de cada contribuinte, respeitando o princípio da capacidade contributiva.
Além disso, o artigo permite que a administração tributária identifique, para garantir a efetividade desses objetivos, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte, sempre respeitando os direitos individuais e nos termos da lei. Isso assegura que a tributação seja justa e adequada à realidade econômica de cada pessoa.
As alternativas que mencionam caráter impessoal (a e d) estão incorretas, pois a Constituição determina que os impostos devem ter caráter pessoal sempre que possível. Também estão incorretas as alternativas que falam em necessidades do Estado (b) ou que mencionam direitos difusos (a e c), pois o texto constitucional fala em direitos individuais.
Portanto, a alternativa e) é a que melhor reflete o disposto no artigo 145 da Constituição Federal, sendo a correta.
O artigo 145 da Constituição Federal trata dos impostos e estabelece que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Isso significa que a tributação deve considerar a situação econômica individual de cada contribuinte, respeitando o princípio da capacidade contributiva.
Além disso, o artigo permite que a administração tributária identifique, para garantir a efetividade desses objetivos, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte, sempre respeitando os direitos individuais e nos termos da lei. Isso assegura que a tributação seja justa e adequada à realidade econômica de cada pessoa.
As alternativas que mencionam caráter impessoal (a e d) estão incorretas, pois a Constituição determina que os impostos devem ter caráter pessoal sempre que possível. Também estão incorretas as alternativas que falam em necessidades do Estado (b) ou que mencionam direitos difusos (a e c), pois o texto constitucional fala em direitos individuais.
Portanto, a alternativa e) é a que melhor reflete o disposto no artigo 145 da Constituição Federal, sendo a correta.