Marcos de Castro
EQUIPE
29/01/2025 • 08:08
Gabarito: b)
A administração pública indireta não é composta por órgãos e agentes públicos que integram a estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios. Na verdade, a administração pública indireta é formada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Essas entidades atuam de forma descentralizada em relação à administração direta, possuindo autonomia administrativa e financeira para a realização de suas atividades específicas, conforme estabelecido no artigo 4º da Lei nº 9.784/1999.
A administração pública indireta não é composta por órgãos e agentes públicos que integram a estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios. Na verdade, a administração pública indireta é formada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Essas entidades atuam de forma descentralizada em relação à administração direta, possuindo autonomia administrativa e financeira para a realização de suas atividades específicas, conforme estabelecido no artigo 4º da Lei nº 9.784/1999.