Questões Direito Administrativo

“Unidades abstrat...

Responda: “Unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado. Estes devem ser expressados pelos agentes inves...


1Q667842 | Direito Administrativo, Guarda Municipal, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

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“Unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado. Estes devem ser expressados pelos agentes investidos dos correspondentes poderes funcionais, a fim de exprimir, na qualidade de titulares deles, a vontade estatal”. Esse conceito refere-se
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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

O conceito apresentado na questão refere-se ao "Órgão Público". Os órgãos públicos são unidades abstratas que não possuem personalidade jurídica própria, mas são centros de competências estatais destinados a expressar a vontade do Estado por meio de seus agentes. Esses agentes são investidos de poderes funcionais para atuar em nome do Estado, realizando suas funções conforme as atribuições definidas legalmente para cada órgão. A descrição na questão destaca a natureza abstrata dos órgãos públicos e a forma como eles manifestam a vontade estatal através de seus agentes, o que está alinhado com a definição de órgão público no contexto do Direito Administrativo.
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