No âmbito do direito tributário, prevalece a máxima civilista de que o acessório segue o principal, de tal forma que a extinção da obrigação principal implica a extinção da obrigação acessória, dada a relação de subordinação existente entre elas.
No âmbito do direito tributário, prevalece a máxima civilista de que o acessório...
Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZ AL (2020). Confira a resolução completa abaixo: