Questões Direito Administrativo Princípios explícitos Legalidade

A expressão destacada tem relação com um princípio da ...

Responda: A expressão destacada tem relação com um princípio da Administração Pública encontrado na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta que apresenta esse pr...


1Q667903 | Direito Administrativo, Princípios explícitos Legalidade, Soldado, Polícia Militar BA, IBFC, 2020

Texto associado.
O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte:
“§1° A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
A expressão destacada tem relação com um princípio da Administração Pública encontrado na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta que apresenta esse princípio.
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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) Princípio da impessoalidade.

O princípio da impessoalidade está previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que trata dos princípios da Administração Pública. Esse princípio determina que a atuação administrativa deve ser realizada sem favorecimentos ou perseguições pessoais, garantindo que as ações do Estado sejam voltadas ao interesse público e não a interesses particulares.

A expressão destacada na questão está relacionada a esse princípio porque indica que a Administração Pública deve agir de forma neutra, sem privilegiar ou prejudicar pessoas específicas, assegurando a igualdade de tratamento a todos os cidadãos.

Fazendo uma segunda análise, as outras alternativas não se aplicam diretamente à expressão destacada. O princípio da especialidade refere-se à competência específica dos órgãos; o da tutela envolve supervisão; o da hierarquia trata da organização interna; e o da continuidade do serviço público assegura a prestação ininterrupta dos serviços. Portanto, a alternativa correta é a letra c.
Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) Princípio da impessoalidade.

O princípio da impessoalidade está previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da Administração Pública. Esse princípio determina que a atuação administrativa deve ser impessoal, ou seja, não pode visar interesses pessoais ou beneficiar indivíduos específicos, mas sim atender ao interesse público de forma igualitária.

A expressão destacada na questão está relacionada a esse princípio porque indica que a Administração deve agir sem favorecimentos ou discriminações, garantindo tratamento isonômico a todos os cidadãos.

Fazendo uma segunda análise, os outros princípios mencionados não se aplicam diretamente à expressão destacada. O princípio da especialidade refere-se à competência específica dos órgãos, o da tutela à supervisão da Administração sobre seus atos, o da hierarquia à organização interna e o da continuidade do serviço público à manutenção constante dos serviços. Portanto, a alternativa correta é a letra c.
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