Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
O princípio da onerosidade não se aplica ao Processo Administrativo regido pela Lei nº 9.784/1999.
Os princípios que regem o Processo Administrativo, de acordo com a referida lei, são os seguintes:
a) Oficialidade ou impulso oficial: a Administração Pública deve agir de ofício, ou seja, iniciar e conduzir o processo administrativo sem depender de provocação do interessado.
b) Verdade material: a Administração Pública deve buscar a verdade real dos fatos, levando em consideração não apenas os elementos formais, mas também as circunstâncias reais envolvidas.
d) Proporcionalidade: as decisões administrativas devem ser proporcionais, ou seja, adequadas e necessárias em relação aos objetivos a serem alcançados.
e) Segurança jurídica: as decisões administrativas devem garantir a segurança jurídica, ou seja, devem ser claras, estáveis e previsíveis.
Portanto, o princípio da onerosidade não está presente no rol de princípios do Processo Administrativo previstos na Lei nº 9.784/1999.
O princípio da onerosidade não se aplica ao Processo Administrativo regido pela Lei nº 9.784/1999.
Os princípios que regem o Processo Administrativo, de acordo com a referida lei, são os seguintes:
a) Oficialidade ou impulso oficial: a Administração Pública deve agir de ofício, ou seja, iniciar e conduzir o processo administrativo sem depender de provocação do interessado.
b) Verdade material: a Administração Pública deve buscar a verdade real dos fatos, levando em consideração não apenas os elementos formais, mas também as circunstâncias reais envolvidas.
d) Proporcionalidade: as decisões administrativas devem ser proporcionais, ou seja, adequadas e necessárias em relação aos objetivos a serem alcançados.
e) Segurança jurídica: as decisões administrativas devem garantir a segurança jurídica, ou seja, devem ser claras, estáveis e previsíveis.
Portanto, o princípio da onerosidade não está presente no rol de princípios do Processo Administrativo previstos na Lei nº 9.784/1999.