Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa Lei 8429 92
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), ...
Responda: Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. As regras que vedam a prática de atos de improbidade administrativa incidem apenas...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) não se restringe apenas aos servidores públicos. Ela também se aplica aos agentes políticos, como por exemplo, os ocupantes de cargos de prefeito, governador, presidente, entre outros. Além disso, a lei também abrange pessoas que de alguma forma colaboram com atos de improbidade, como terceiros que se beneficiam da conduta ímproba.
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) não se restringe apenas aos servidores públicos. Ela também se aplica aos agentes políticos, como por exemplo, os ocupantes de cargos de prefeito, governador, presidente, entre outros. Além disso, a lei também abrange pessoas que de alguma forma colaboram com atos de improbidade, como terceiros que se beneficiam da conduta ímproba.
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