Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com def...

Responda: O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar  I a autoridade policial.  II o Ministério Público. 


1Q667935 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência, Analista Judiciário Análise de Sistemas, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar 
I a autoridade policial. 
II o Ministério Público. 
III os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência. 
Assinale a opção correta.
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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) Todos os itens estão certos.

De acordo com a Lei nº 13.827/2019, que alterou a Lei nº 13.104/2015, o médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar:

I) A autoridade policial;
II) O Ministério Público;
III) Os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência.

Portanto, todos os itens estão corretos, conforme a legislação vigente. É importante que o médico cumpra com seu papel de notificar as autoridades competentes para garantir a proteção e assistência adequada à pessoa com deficiência vítima de violência.
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