Referente ao Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta. A) Adquirirá estabilidade, após 15 (quinze) anos de tempo de serviço público prestado ao Município, o funcionário nomeado em comissão ou função de confiança. B) As férias poderão ser divididas em três períodos de 10 (dez) dias, desde que solicitadas com antecedência à chefia imediata. C) Durante as férias, o funcionário terá direito ao vencimento e a todas as vantagens, inclusive quanto às gratificações por serviço extraordinário. D) É vedada a conversão de férias em dinheiro, salvo mediante requerimento apresentado com antecedência pelo interessado e autorizado expressamente pelo Prefeito Municipal. E) Será considerado de efetivo exercício, para todos efeitos, o afastamento em virtude de luto por falecimento do pai, mãe, cônjuge, filho ou irmão, até 08 (oito) dias, a contar do falecimento.

E) Será considerado de efetivo exercício, para todos efeitos, o afastamento em virtude de luto por falecimento do pai, mãe, cônjuge, filho ou irmão, até 08 (oito) dias, a contar do falecimento.

Questões Legislação Municipal

Referente ao Estat...

Responda: Referente ao Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

1Q667960 | Legislação Municipal, Analista Jurídico, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

Referente ao Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Adquirirá estabilidade, após 15 (quinze) anos de tempo de serviço público prestado ao Município, o funcionário nomeado em comissão ou função de confiança.
✂️ b)
As férias poderão ser divididas em três períodos de 10 (dez) dias, desde que solicitadas com antecedência à chefia imediata.
✂️ c)
Durante as férias, o funcionário terá direito ao vencimento e a todas as vantagens, inclusive quanto às gratificações por serviço extraordinário.
✂️ d)
É vedada a conversão de férias em dinheiro, salvo mediante requerimento apresentado com antecedência pelo interessado e autorizado expressamente pelo Prefeito Municipal.
✂️ e) Será considerado de efetivo exercício, para todos efeitos, o afastamento em virtude de luto por falecimento do pai, mãe, cônjuge, filho ou irmão, até 08 (oito) dias, a contar do falecimento.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários