Marcos de Castro
EQUIPE
23/10/2025 • 03:44
Gabarito: a)
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 realmente estabelece os princípios que regem a administração pública direta e indireta em todos os níveis federativos, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Além desses princípios, a administração pública deve perseguir o bem comum, que é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, conforme previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal.
A persecução do bem comum implica que os agentes públicos devem agir não apenas dentro dos critérios legais, mas também morais, buscando a melhor utilização possível dos recursos públicos, o que está alinhado com o princípio da eficiência.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que os agentes da administração pública devem buscar o bem comum, adotando critérios legais e morais para a melhor utilização dos recursos públicos.
Essa interpretação está em consonância com a doutrina e a jurisprudência que reforçam a importância dos princípios constitucionais na atuação administrativa.
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 realmente estabelece os princípios que regem a administração pública direta e indireta em todos os níveis federativos, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Além desses princípios, a administração pública deve perseguir o bem comum, que é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, conforme previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal.
A persecução do bem comum implica que os agentes públicos devem agir não apenas dentro dos critérios legais, mas também morais, buscando a melhor utilização possível dos recursos públicos, o que está alinhado com o princípio da eficiência.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que os agentes da administração pública devem buscar o bem comum, adotando critérios legais e morais para a melhor utilização dos recursos públicos.
Essa interpretação está em consonância com a doutrina e a jurisprudência que reforçam a importância dos princípios constitucionais na atuação administrativa.