Questões Direito Administrativo Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011
Para os efeitos do Decreto n.° 7.724/2012, considera-se como sigilosa a informação subm...
Responda: Para os efeitos do Decreto n.° 7.724/2012, considera-se como sigilosa a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da so...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei n.° 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e seu regulamento pelo Decreto n.° 7.724/2012, a informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. Especificamente, o artigo 24 do Decreto n.° 7.724/2012 define que informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, e que possam ser prejudicadas caso divulgadas, são consideradas sigilosas. Portanto, a afirmação do item está correta.
De acordo com a Lei n.° 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e seu regulamento pelo Decreto n.° 7.724/2012, a informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. Especificamente, o artigo 24 do Decreto n.° 7.724/2012 define que informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, e que possam ser prejudicadas caso divulgadas, são consideradas sigilosas. Portanto, a afirmação do item está correta.
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