Matheus Fernandes
EQUIPE
20/03/2025 • 15:46
Gabarito: a)
De acordo com a Lei n.° 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e seu regulamento pelo Decreto n.° 7.724/2012, a informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. Especificamente, o artigo 24 do Decreto n.° 7.724/2012 define que informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, e que possam ser prejudicadas caso divulgadas, são consideradas sigilosas. Portanto, a afirmação do item está correta.
De acordo com a Lei n.° 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e seu regulamento pelo Decreto n.° 7.724/2012, a informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. Especificamente, o artigo 24 do Decreto n.° 7.724/2012 define que informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, e que possam ser prejudicadas caso divulgadas, são consideradas sigilosas. Portanto, a afirmação do item está correta.