De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas A) é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito. B) é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência. C) ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado. D) ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado. E) é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.

C) ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.

De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas

De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas

✂️ a) é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.
✂️ b) é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.
✂️ c) ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.
✂️ d) ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.
✂️ e) é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.