Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Vias p...

Questão de Legislação Municipal da banca AOCP aplicada no concurso Prefeitura de Novo Hamburgo RS (2020). Confira a resolução completa abaixo:


Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Vias públicas são caminhos abertos ao trânsito público, de uso comum e inalienáveis, ligadas diretamente a outros, dentro dos perímetros urbanos e suburbanos.
II. A designação de nomes a bens públicos municipais depende da aprovação do Poder Legislativo.
III. É permitido dar nome de pessoas vivas às vias públicas e a outros logradouros.
IV. Todo proprietário de imóvel com frente para logradouro pavimentado deverá efetuar conservação do passeio.