Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Município de Novo Hamburgo. A) Não é exigido Alvará de Licença para estabelecimento que goze de imunidade ou isenção tributária no território municipal. B) A expedição de Alvará de Licença é gratuita. C) O Alvará de Licença só pode ser revogado em caso de cometimento de crime pelo estabelecimento licenciado. D) A Prefeitura não pode conceder Alvará de Licença a título precário ou provisório. E) Os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e institucionais somente poderão funcionar no território municipal munidos de Alvará de Licença, expedido pela Administração Municipal.

E) Os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e institucionais somente poderão funcionar no território municipal munidos de Alvará de Licença, expedido pela Administração Municipal.

Questões Legislação Municipal

Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Município de N...

Responda: Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Município de Novo Hamburgo.

1Q668096 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal de Tributos, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Município de Novo Hamburgo.

✂️ a) Não é exigido Alvará de Licença para estabelecimento que goze de imunidade ou isenção tributária no território municipal.
✂️ b) A expedição de Alvará de Licença é gratuita.
✂️ c) O Alvará de Licença só pode ser revogado em caso de cometimento de crime pelo estabelecimento licenciado.
✂️ d) A Prefeitura não pode conceder Alvará de Licença a título precário ou provisório.
✂️ e) Os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e institucionais somente poderão funcionar no território municipal munidos de Alvará de Licença, expedido pela Administração Municipal.