Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Muni...

a) Não é exigido Alvará de Licença para estabelecimento que goze de imunidade ou isenção tributária no território municipal.

b) A expedição de Alvará de Licença é gratuita. 

c) O Alvará de Licença só pode ser revogado em caso de cometimento de crime pelo estabelecimento licenciado. 

d) A Prefeitura não pode conceder Alvará de Licença a título precário ou provisório. 

e) Os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e institucionais somente poderão funcionar no território municipal munidos de Alvará de Licença, expedido pela Administração Municipal.