Consta no artigo 113 do Código Tributário Nacional que a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação tributária acessória, segundo este artigo, é correto afirmar que: A) Surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. B) Tem por objeto o pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. C) Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. D) Pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória devedora. E) Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações neutras, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos impostos e taxas.

C) Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

Consta no artigo 113 do Código Tributário Nacional que a obrigação tributária é princip...

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1Q668114 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Fiscal Tributarista, Prefeitura de Jaraguá do Sul SC, Instituto Ânima Sociesc, 2020

Consta no artigo 113 do Código Tributário Nacional que a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação tributária acessória, segundo este artigo, é correto afirmar que:

✂️ a) Surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
✂️ b) Tem por objeto o pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
✂️ c) Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
✂️ d) Pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória devedora.
✂️ e) Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações neutras, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos impostos e taxas.