Ingrid Nunes
EQUIPE
22/01/2025 • 08:06
Gabarito: a)
Nos processos administrativos, conforme previsto na Lei nº 9.784/1999, serão observados, entre outros, os critérios de atuação conforme a lei e o Direito, bem como a observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.
Isso significa que a administração pública deve agir de acordo com a legislação vigente, respeitando os direitos dos cidadãos e seguindo os procedimentos estabelecidos para assegurar a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência nos processos administrativos.
Nos processos administrativos, conforme previsto na Lei nº 9.784/1999, serão observados, entre outros, os critérios de atuação conforme a lei e o Direito, bem como a observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.
Isso significa que a administração pública deve agir de acordo com a legislação vigente, respeitando os direitos dos cidadãos e seguindo os procedimentos estabelecidos para assegurar a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência nos processos administrativos.