David Castilho
EQUIPE
04/02/2025 • 08:18
Gabarito: a)
O objeto do ato administrativo refere-se ao conteúdo do ato, ou seja, aquilo que é disciplinado e regulado pela administração pública. Todo ato administrativo produz efeitos jurídicos, ou seja, gera consequências no mundo jurídico, como criar, modificar ou extinguir direitos.
Portanto, a afirmativa correta é que o objeto do ato administrativo é o conteúdo do ato e todo ato administrativo produz um efeito jurídico.
O objeto do ato administrativo refere-se ao conteúdo do ato, ou seja, aquilo que é disciplinado e regulado pela administração pública. Todo ato administrativo produz efeitos jurídicos, ou seja, gera consequências no mundo jurídico, como criar, modificar ou extinguir direitos.
Portanto, a afirmativa correta é que o objeto do ato administrativo é o conteúdo do ato e todo ato administrativo produz um efeito jurídico.