Ingrid Nunes
EQUIPE
24/10/2025 • 02:12
Gabarito: a)
A essencialidade de certos serviços públicos está prevista na Constituição Federal de 1988, que trata da prestação de serviços públicos essenciais à população, como saúde, educação, segurança, entre outros.
Além disso, leis ordinárias complementam essa previsão constitucional, detalhando quais serviços são considerados essenciais e estabelecendo normas para sua prestação.
Por exemplo, a Lei nº 8.987/1995, que regula o regime de concessão e permissão de serviços públicos, trata da essencialidade desses serviços para justificar a intervenção do Estado.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que a essencialidade dos serviços públicos é prevista tanto na Constituição quanto em leis ordinárias, garantindo a proteção e continuidade desses serviços fundamentais para a sociedade.
A essencialidade de certos serviços públicos está prevista na Constituição Federal de 1988, que trata da prestação de serviços públicos essenciais à população, como saúde, educação, segurança, entre outros.
Além disso, leis ordinárias complementam essa previsão constitucional, detalhando quais serviços são considerados essenciais e estabelecendo normas para sua prestação.
Por exemplo, a Lei nº 8.987/1995, que regula o regime de concessão e permissão de serviços públicos, trata da essencialidade desses serviços para justificar a intervenção do Estado.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que a essencialidade dos serviços públicos é prevista tanto na Constituição quanto em leis ordinárias, garantindo a proteção e continuidade desses serviços fundamentais para a sociedade.